Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias

Bibliographic Details
Main Author: Pereira, Frederico Valdez
Publication Date: 2007
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18464
Summary: Desenvolve um estudo sobre as influências e os reflexos que as transformações do Direito Administrativo vêm trazendo sobre o tema de infrações e penalidades tributário-administrativas, no que tange aos pressupostos e limites na escolha da sanção aplicável no caso concreto.
id STJ-1_89dfb035ff08df79471a65c48b68f8d7
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/18464
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributáriasSanção administrativa, natureza fiscal, BrasilSanção penal, BrasilSanção tributária, BrasilMulta administrativa, BrasilMulta fiscal, BrasilMulta (direito administrativo)Multa (direito tributário)Multa tributáriaSanção (direito penal)Desenvolve um estudo sobre as influências e os reflexos que as transformações do Direito Administrativo vêm trazendo sobre o tema de infrações e penalidades tributário-administrativas, no que tange aos pressupostos e limites na escolha da sanção aplicável no caso concreto.2008-09-08T14:52:18Z2008-11-20T20:51:58Z2008-09-08T14:52:18Z2008-11-20T20:51:58Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 309-337, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/11_frederico_valdez_pereira.pdf>. Acesso em: 5 set. 2008.PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18464>. Acesso em: 19 abr. 2011Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 17, abr. 2007.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18464Revista AJUFERGSPereira, Frederico Valdezporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T17:41:31Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/18464Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T17:41:31Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
title Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
spellingShingle Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
Pereira, Frederico Valdez
Sanção administrativa, natureza fiscal, Brasil
Sanção penal, Brasil
Sanção tributária, Brasil
Multa administrativa, Brasil
Multa fiscal, Brasil
Multa (direito administrativo)
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Sanção (direito penal)
title_short Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
title_full Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
title_fullStr Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
title_full_unstemmed Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
title_sort Limites à imposição de sanções administrativas : multas pecuniárias tributárias
author Pereira, Frederico Valdez
author_facet Pereira, Frederico Valdez
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Frederico Valdez
dc.subject.por.fl_str_mv Sanção administrativa, natureza fiscal, Brasil
Sanção penal, Brasil
Sanção tributária, Brasil
Multa administrativa, Brasil
Multa fiscal, Brasil
Multa (direito administrativo)
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Sanção (direito penal)
topic Sanção administrativa, natureza fiscal, Brasil
Sanção penal, Brasil
Sanção tributária, Brasil
Multa administrativa, Brasil
Multa fiscal, Brasil
Multa (direito administrativo)
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Sanção (direito penal)
description Desenvolve um estudo sobre as influências e os reflexos que as transformações do Direito Administrativo vêm trazendo sobre o tema de infrações e penalidades tributário-administrativas, no que tange aos pressupostos e limites na escolha da sanção aplicável no caso concreto.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2008-09-08T14:52:18Z
2008-11-20T20:51:58Z
2008-09-08T14:52:18Z
2008-11-20T20:51:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 309-337, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/11_frederico_valdez_pereira.pdf>. Acesso em: 5 set. 2008.
PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18464>. Acesso em: 19 abr. 2011
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 17, abr. 2007.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18464
identifier_str_mv PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 309-337, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/11_frederico_valdez_pereira.pdf>. Acesso em: 5 set. 2008.
PEREIRA, Frederico Valdez. Limites à imposição de sanções administrativas: multas pecuniárias tributárias. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, jan. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18464>. Acesso em: 19 abr. 2011
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 17, abr. 2007.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/18464
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista AJUFERGS
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140552183349248

Similar Items