A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 = Social security reform and the defense of the Constitution of 5th october 1988
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A reforma da previdência e a defesa da Constituição de 5 de outubro de 1988 = Social security reform and the defense of the Constitution of 5th october 1988Reforma da previdênciaEmenda constitucionalSeguridade socialPrincípio da proibição do retrocesso socialPrincípio da dignidade da pessoa humanaPrevidência social, legislação, reformaPrevidência, reformaReforma previdenciáriaEmenda à constituiçãoSegurança socialPrincípio da evolução reacionáriaPrincípio da irreversibilidade dos direitos fundamentaisPrincípio da proibição da contra-revolução socialPrincípio da vedação do retrocesso socialPrincípio do não retorno da concretizaçãoPrincípio do não retrocesso socialProteção da dignidade da pessoa humanaPlenum2017-03-17T21:43:19Z2017-03-17T21:43:19Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfJuris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 5, n. 17, p. 99-112, fev. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/108571Galleti, Tonia Andrea Inocentiniporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T19:33:12Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/108571Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T19:33:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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