Hobbes e suas contribuições para o direito penal : um estudo do "Leviatã" e "Do Cidadão"

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Main Author: Bastos, Marcelo Lessa
Publication Date: 2006
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/24722
Summary: Apresenta as contribuições de Tomas Hobbes para o direito penal no que concerne às leis, às penas e ao inimigo. Em seguida, versa sobre os princípios da legalidade e da anterioridade. Posteriormente, discorre sobre o iter criminis, a punição pela tentativa e os crimes comissivos e omissivos. Trata da teoria do erro, da coação irresistível e da legítima defesa, apontando os diversos tipos de crimes, bem como seus atenuantes, agravantes e punições.
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