A instituição do pedágio pelos Municípios

Bibliographic Details
Main Author: Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
Publication Date: 2006
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38369
Summary: Trata da legitimidade da cobrança de pedágio, tendo em vista que essa se justifica quando objetiva a melhora na qualidade de vida dos contribuintes. Defende que essa cobrança deverá ser realizada visando o interesse público primário de garantir verazmente melhor condição de uso das rodovias e não com único intuito de obter receitas.
id STJ-1_7aa40991036a7cdf6c2c6f47a1cc0bd7
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/38369
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling A instituição do pedágio pelos MunicípiosPedágio, aspectos constitucionais, BrasilPedágio, natureza jurídica, BrasilRodovia, manutenção, BrasilParceria público-privada (PPP), BrasilAutoestradaEstrada de rodagemParceria público-privadaPPPTrata da legitimidade da cobrança de pedágio, tendo em vista que essa se justifica quando objetiva a melhora na qualidade de vida dos contribuintes. Defende que essa cobrança deverá ser realizada visando o interesse público primário de garantir verazmente melhor condição de uso das rodovias e não com único intuito de obter receitas.2011-06-14T11:29:29Z2011-06-14T11:29:29Z2006-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfPEIXOTO, Maurício Muriack de Fernandes e. A instituição do pedágio pelos Municípios. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38369>. Acesso em: 8 jun. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38369Revista fórum de direito tributárioPeixoto, Maurício Muriack de Fernandes eporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T20:56:13Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/38369Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T20:56:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A instituição do pedágio pelos Municípios
title A instituição do pedágio pelos Municípios
spellingShingle A instituição do pedágio pelos Municípios
Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
Pedágio, aspectos constitucionais, Brasil
Pedágio, natureza jurídica, Brasil
Rodovia, manutenção, Brasil
Parceria público-privada (PPP), Brasil
Autoestrada
Estrada de rodagem
Parceria público-privada
PPP
title_short A instituição do pedágio pelos Municípios
title_full A instituição do pedágio pelos Municípios
title_fullStr A instituição do pedágio pelos Municípios
title_full_unstemmed A instituição do pedágio pelos Municípios
title_sort A instituição do pedágio pelos Municípios
author Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
author_facet Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Peixoto, Maurício Muriack de Fernandes e
dc.subject.por.fl_str_mv Pedágio, aspectos constitucionais, Brasil
Pedágio, natureza jurídica, Brasil
Rodovia, manutenção, Brasil
Parceria público-privada (PPP), Brasil
Autoestrada
Estrada de rodagem
Parceria público-privada
PPP
topic Pedágio, aspectos constitucionais, Brasil
Pedágio, natureza jurídica, Brasil
Rodovia, manutenção, Brasil
Parceria público-privada (PPP), Brasil
Autoestrada
Estrada de rodagem
Parceria público-privada
PPP
description Trata da legitimidade da cobrança de pedágio, tendo em vista que essa se justifica quando objetiva a melhora na qualidade de vida dos contribuintes. Defende que essa cobrança deverá ser realizada visando o interesse público primário de garantir verazmente melhor condição de uso das rodovias e não com único intuito de obter receitas.
publishDate 2006
dc.date.none.fl_str_mv 2006-01
2011-06-14T11:29:29Z
2011-06-14T11:29:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PEIXOTO, Maurício Muriack de Fernandes e. A instituição do pedágio pelos Municípios. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38369>. Acesso em: 8 jun. 2011.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38369
identifier_str_mv PEIXOTO, Maurício Muriack de Fernandes e. A instituição do pedágio pelos Municípios. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38369>. Acesso em: 8 jun. 2011.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38369
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140702412832768

Similar Items