Breves observações sobre a execução de sentença estrangeira à luz das recentes reformas do CPC

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Main Author: Moreira, José Carlos Barbosa
Publication Date: 2006
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Apresenta que para tornar-se eficaz no território brasileiro, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Tradicionalmente, cabia ao Supremo Tribunal Federal a competência para a homologação, a mudança foi operada pela Emenda Constitucional n° 45. Analisa a competência para a execução da sentença.
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