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Homossexualidade, direito e religião : da pena de morte à união estável : a criminalização da homofobia e seus reflexos na liberdade religiosa = Homosexuality, law and religion: from death penalty to stable civil union: the criminalization of homophobia and its impact on religious freedom

Bibliographic Details
Main Author: Bomfim, Silvano Andrade do
Publication Date: 2011
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46777
Summary: Tece reflexões sobre os novos rumos trazidos pela decisão do STF ao equiparar a união homoafetiva à união estável, bem como acerca dos rumos que se divisam para o futuro, caso sejam aprovados o PLC n. 122/2006 e o anteprojeto de lei que procura instituir o Estatuto da Diversidade Sexual. Lança luz sobre os embates que se avizinham sobre as liberdades de opinião, de expressão, de consciência, de crença e religiosa, buscando no direito estrangeiro solução mais adequada para que se preservem os direitos de todos.
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