Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
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Publication Date: | 2009 |
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Summary: | Trata-se de jurisprudência comentada |
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliárioRegistro público, retificação, BrasilRegistro de imóveis, BrasilReserva florestal, BrasilBrasil. [Código florestal (1965)]Minas Gerais (Brasil). Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), jurisprudênciaBrasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]Trata-se de jurisprudência comentadaComenta acórdão que julga Recurso Especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão proferida pelo Tribunal Justiça do Estado de Minas Gerais em ação de retificação de área de imóvel rural.2010-04-04T23:13:36Z2010-04-04T23:13:36Z2009-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfQUIRINO, Matheus Adolfo Gomes; GOULART, Leandro Henrique Simões. Averbação de reserva como condição para retificação de registro imobiliário. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 371-380, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28047>. Acesso em: 24 mar. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28047De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisGoulart, Leandro Henrique SimõesQuirino, Matheus Adolfo Gomesporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T23:37:19Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/28047Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T23:37:19Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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