Export Ready — 

Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Bibliographic Details
Main Author: Schwind, Rafael Wallbach
Publication Date: 2004
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32845
Summary: Trata-se de jurisprudência comentada.
id STJ-1_6dc74da3d7ffd4d307130ec0da2effb7
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/32845
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de JustiçaAgência reguladora, competência, BrasilAgência reguladora, poder normativo, BrasilAgência reguladora, controle judicial, BrasilControle jurisdicional, BrasilDiscricionariedade, BrasilBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaTrata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das agências reguladoras, expondo considerações acerca do poder normativo conferido a elas e a sua relação com a chamada “discricionariedade técnica”. Analisa o controle jurisdicional das apreciações técnicas exaradas na prática de função normativa.2010-09-13T12:48:04Z2010-09-13T12:48:04Z2004-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32845Revista de direito público da economiaSchwind, Rafael Wallbachporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T19:02:27Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/32845Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T19:02:27Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
spellingShingle Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
Schwind, Rafael Wallbach
Agência reguladora, competência, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Discricionariedade, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
title_short Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title_full Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title_fullStr Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title_full_unstemmed Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
title_sort Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça
author Schwind, Rafael Wallbach
author_facet Schwind, Rafael Wallbach
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Schwind, Rafael Wallbach
dc.subject.por.fl_str_mv Agência reguladora, competência, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Discricionariedade, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
topic Agência reguladora, competência, Brasil
Agência reguladora, poder normativo, Brasil
Agência reguladora, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Discricionariedade, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
description Trata-se de jurisprudência comentada.
publishDate 2004
dc.date.none.fl_str_mv 2004-10
2010-09-13T12:48:04Z
2010-09-13T12:48:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32845
identifier_str_mv SCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32845
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista de direito público da economia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140588940132353

Similar Items