ADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanas
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| Data de Publicação: | 2010 |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
| Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40435 |
Resumo: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
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ADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanasADI nº 1842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanasRegião metropolitana, BrasilAção direta de inconstitucionalidade, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)JurisprudênciaAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeTrata-se de jurisprudência comentada.Trata-se de jurisprudência comentada que sintetiza as mais de trezentas laudas, entre votos e manifestações jurídicas, já proferidas no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.842-5/RJ, bem como estabelece elementos que permitam identificar o posicionamento do STF sobre regiões metropolitanas no que se refere a natureza jurídica, a competências executivas e legislativas, e a titularidade e poder de concessão das funções públicas de interesse comum.2011-08-15T22:26:22Z2011-08-15T22:26:22Z2010-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfCANEVER, Henrique Nunes. ADI nº 1.842-5/RJ e a visão do STF sobre regiões metropolitanas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, n. 30, abr. 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40435>. Acesso em: 15 ago. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/40435Revista de direito público da economiaCanever, Henrique Nunesporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T11:27:17Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/40435Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T11:27:17Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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