Breves considerações a respeito do "lança-perfume", incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13.11.1986) da DIMED, e o seu enquadramento na Lei 6.368/76
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Breves considerações a respeito do "lança-perfume", incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13.11.1986) da DIMED, e o seu enquadramento na Lei 6.368/76Breves considerações a respeito do "lança-perfume", incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13 de novembro de 1986) da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos do Ministério da Saúde, e o seu enquadramento na Lei 6.368 / 1976Tráfico de drogaEntorpecente, legislaçãoNorma penal em brancoDroga, tráficoTráfico de droga ilícitaTráfico de entorpecenteTráfico de tóxicoAlucinógenoDroga alucinatóriaDroga ilícitaEstupefacienteNarcóticoPsicotrópicoTóxicoRevista dos Tribunais2018-08-16T11:49:49Z2018-08-16T11:49:49Z1997info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 735, p. 474-483, jan. 1997.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124300Rios, Rodrigo Sánchezporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T11:06:38Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/124300Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T11:06:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Breves considerações a respeito do "lança-perfume", incluído como substância tóxica na Portaria 28 (13.11.1986) da DIMED, e o seu enquadramento na Lei 6.368/76 Rios, Rodrigo Sánchez Tráfico de droga Entorpecente, legislação Norma penal em branco Droga, tráfico Tráfico de droga ilícita Tráfico de entorpecente Tráfico de tóxico Alucinógeno Droga alucinatória Droga ilícita Estupefaciente Narcótico Psicotrópico Tóxico |
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