Os contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual
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Publication Date: | 2010 |
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Summary: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. |
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Os contratos administrativos : cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratualContrato administrativo, legislação, BrasilContrato administrativo, jurisprudência, BrasilCláusula contratual, BrasilCláusula abusiva, BrasilInterpretação dos contratos, BrasilContrato, interpretaçãoContrato de direito públicoTrabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo.Analisa as interferências das cláusulas exorbitantes nas relações contratuais com o particular, mostrando referenciais teóricos, evolução histórica, teoria dos contratos, princípios basilares e apresentação das cláusulas e discutindo a constitucionalidade delas. Também trata da diferença entre os contratos públicos e privados e faz uma análise jurisprudencial nas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2011-05-09T11:54:37Z2011-05-09T11:54:37Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfSANTOS, Edizio Cerqueira dos. Os contratos administrativos: cláusulas exorbitantes e seus efeitos na relação contratual. 2010. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37196>. Acesso em: 9 maio 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37196Santos, Edizio Cerqueira dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-08T00:24:37Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/37196Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-08T00:24:37Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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