O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999

Bibliographic Details
Main Author: Lima, Arnaldo Esteves
Publication Date: 2014
Format: Book
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102845
Summary: Texto de autoria de Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
id STJ-1_550d0a65703e6c8c3fe5fed70e04accc
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/102845
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999Processo administrativo, legislaçãoAdministração públicaAdministração federalBrasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]Brasil. [Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (1999)]Procedimento administrativoTexto de autoria de Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça.Conteúdo: Capítulo I: Das disposições gerais -- Capítulo II: Dos direitos administrados -- Capítulo III: Dos deveres do administrado -- Capítulo IV: Do início do processo -- Capítulo V: Dos interessados -- Capítulo VI: Da competência -- Capítulo VII: Dos impedimentos e da suspeição -- Capítulo VIII: Da forma, tempo e lugar dos atos do processo -- Capítulo IX: Da comunicação dos atos -- Capítulo X: Da instrução -- Capítulo XI: Do dever de decidir -- Capítulo XII: Da motivação -- Capítulo XIII: Da desistência e outros casos de extinção do processo -- Capítulo XIV: Da anulação, revogação e convalidação -- Capítulo XV: Do recurso administrativo e da revisão -- Capítulo XVI: Dos prazos -- Capítulo XVII: Das sanções -- Capítulo XVIII: Das disposições finaisDel Rey2016-06-30T19:42:09Z2016-06-30T19:42:09Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookapplication/pdfO processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. 184 p.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102845Lima, Arnaldo Estevesinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-01-15T03:31:58Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/102845Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-01-15T03:31:58Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999
title O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999
spellingShingle O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999
Lima, Arnaldo Esteves
Processo administrativo, legislação
Administração pública
Administração federal
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]
Brasil. [Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (1999)]
Procedimento administrativo
title_short O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999
title_full O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999
title_fullStr O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999
title_full_unstemmed O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999
title_sort O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999
author Lima, Arnaldo Esteves
author_facet Lima, Arnaldo Esteves
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Arnaldo Esteves
dc.subject.por.fl_str_mv Processo administrativo, legislação
Administração pública
Administração federal
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]
Brasil. [Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (1999)]
Procedimento administrativo
topic Processo administrativo, legislação
Administração pública
Administração federal
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]
Brasil. [Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (1999)]
Procedimento administrativo
description Texto de autoria de Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014
2016-06-30T19:42:09Z
2016-06-30T19:42:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/book
format book
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. 184 p.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102845
identifier_str_mv O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Lei n. 9.784 de 29/01/1999. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. 184 p.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102845
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Del Rey
publisher.none.fl_str_mv Del Rey
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140530104532992

Similar Items