Processo Penal e gestão da prova: a questão da iniciativa instrutória do juiz em face do sistema acusatório e da natureza da ação penal

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Main Author: Bastos, Marcelo Lessa
Publication Date: 2011
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 343.14(81) B327p STJ00087925
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Bastos, Marcelo Lessa
Prova criminal, Brasil
Acusação, Brasil
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Contraditório, Brasil
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