Export Ready — 

Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro

Bibliographic Details
Main Author: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publication Date: 2001
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44840
Summary: Analisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações.
id STJ-1_4fbbd3329a98edf3ad8f1dab18c6f9ed
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/44840
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiroPatrimônio cultural, proteção, BrasilProteção ambiental, legislação, BrasilTutela jurisdicional, BrasilCrime ambiental, BrasilTipo penal, BrasilArqueologia, BrasilPatrimônio histórico, BrasilDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoCrime ecológicoCrime contra o meio ambienteCrime contra a naturezaBens culturaisBens intelectuaisPropriedade culturalPatrimônio histórico e artísticoBens tombadosAnalisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações.2012-03-07T13:24:41Z2012-03-07T13:24:41Z2001-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840>. Acesso em: 23 fev. 2012.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44840De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas GeraisMiranda, Marcos Paulo de Souzaporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T21:31:30Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/44840Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T21:31:30Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
title Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
spellingShingle Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
Miranda, Marcos Paulo de Souza
Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Proteção ambiental, legislação, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Crime ambiental, Brasil
Tipo penal, Brasil
Arqueologia, Brasil
Patrimônio histórico, Brasil
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Crime ecológico
Crime contra o meio ambiente
Crime contra a natureza
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
Patrimônio histórico e artístico
Bens tombados
title_short Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
title_full Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
title_fullStr Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
title_full_unstemmed Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
title_sort Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro
author Miranda, Marcos Paulo de Souza
author_facet Miranda, Marcos Paulo de Souza
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Miranda, Marcos Paulo de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Proteção ambiental, legislação, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Crime ambiental, Brasil
Tipo penal, Brasil
Arqueologia, Brasil
Patrimônio histórico, Brasil
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Crime ecológico
Crime contra o meio ambiente
Crime contra a natureza
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
Patrimônio histórico e artístico
Bens tombados
topic Patrimônio cultural, proteção, Brasil
Proteção ambiental, legislação, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Crime ambiental, Brasil
Tipo penal, Brasil
Arqueologia, Brasil
Patrimônio histórico, Brasil
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Crime ecológico
Crime contra o meio ambiente
Crime contra a natureza
Bens culturais
Bens intelectuais
Propriedade cultural
Patrimônio histórico e artístico
Bens tombados
description Analisa o inciso I do artigo 62 da Lei n. 9.605, de 1998, Lei de crimes ambientais, considerando que qualquer bem, desde que protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, poderá ser objeto material do delito descrito no referido inciso. Destaca a relevância ambiental e cultural do patrimônio arqueológico no ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade de tutela penal que o proteja de depredações.
publishDate 2001
dc.date.none.fl_str_mv 2001-12
2012-03-07T13:24:41Z
2012-03-07T13:24:41Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840>. Acesso em: 23 fev. 2012.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44840
identifier_str_mv MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. Tutela penal do patrimônio arqueológico brasileiro. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44840>. Acesso em: 23 fev. 2012.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44840
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140487465238528

Similar Items