Prefácio [A eficácia dos direitos fundamentais nas relações juridico-privadas: a identificação do contrato como ponto de encontro dos direitos fundamentais]

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Main Author: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publication Date: 2004
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Prefácio à obra “A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas”. Destaca que o autor examina com segurança o tema proposto, situando-o no contexto político, social e filosófico, expondo claramente as diversas posições assumidas e suas respectivas fundamentações. Ressalta também que o livro expõe a teoria da eficácia imediata no seu estado atual, e que certamente contribuirá para a continuidade dos estudos que nessa seara se desenvolvem e propagam.
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