Export Ready — 

A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?

Bibliographic Details
Main Author: Queiroz, Liana Carine Fernandes de
Publication Date: 2022
Other Authors: Araújo, Laura Muniz Barreto de
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162328
id STJ-1_49396922f70b86c7156bca3c610ca63d
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/162328
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o STJ?Execução fiscalProcesso fiscalDébito fiscalCrédito tributárioSeguro garantiaPenhoraContribuinteFiança bancáriaDepósito judicialAção executiva fiscalProcesso executivo fiscalDébito tributárioDívida fiscalDívida tributáriaCrédito fiscalSeguro-garantiaDepósito (direito processual)Revista dos Tribunais2022-03-15T19:28:20Z2022-03-15T19:28:20Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 275-291, jan./mar. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162328Queiroz, Liana Carine Fernandes deAraújo, Laura Muniz Barreto deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T15:14:09Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/162328Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T15:14:09Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o STJ?
title A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
spellingShingle A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
Queiroz, Liana Carine Fernandes de
Execução fiscal
Processo fiscal
Débito fiscal
Crédito tributário
Seguro garantia
Penhora
Contribuinte
Fiança bancária
Depósito judicial
Ação executiva fiscal
Processo executivo fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Crédito fiscal
Seguro-garantia
Depósito (direito processual)
title_short A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
title_full A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
title_fullStr A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
title_full_unstemmed A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
title_sort A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
author Queiroz, Liana Carine Fernandes de
author_facet Queiroz, Liana Carine Fernandes de
Araújo, Laura Muniz Barreto de
author_role author
author2 Araújo, Laura Muniz Barreto de
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Queiroz, Liana Carine Fernandes de
Araújo, Laura Muniz Barreto de
dc.subject.por.fl_str_mv Execução fiscal
Processo fiscal
Débito fiscal
Crédito tributário
Seguro garantia
Penhora
Contribuinte
Fiança bancária
Depósito judicial
Ação executiva fiscal
Processo executivo fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Crédito fiscal
Seguro-garantia
Depósito (direito processual)
topic Execução fiscal
Processo fiscal
Débito fiscal
Crédito tributário
Seguro garantia
Penhora
Contribuinte
Fiança bancária
Depósito judicial
Ação executiva fiscal
Processo executivo fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Crédito fiscal
Seguro-garantia
Depósito (direito processual)
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-03-15T19:28:20Z
2022-03-15T19:28:20Z
2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 275-291, jan./mar. 2022.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162328
identifier_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 32, p. 275-291, jan./mar. 2022.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162328
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140476877766656

Similar Items