Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente
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Summary: | Texto ampliado e atualizado de palestra proferida na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Fortaleza, 01-05/09/1996. |
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Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação PermanenteDireito de propriedadeProteção ambientalFunção socialDesapropriaçãoConservação da naturezaReserva florestal legalConservação ambientalConservação do meio ambientePreservação da naturezaDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoPropriedade (direito civil)Texto ampliado e atualizado de palestra proferida na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Fortaleza, 01-05/09/1996.Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Aborda a crise ambiental, a especulação imobiliária e o descaso com o interesse público, discute questões levantadas pelo conflito potencial entre direito de propriedade e meio ambiente. Ressalta que a proteção do meio ambiente, no plano formal da Constituição, não está em conflito com o direito de propriedade, ao contrário, é parte da mesma relação sociedade-indivíduo. Discorre sobre a evolução do direito de propriedade e seu reconhecimento constitucional. Trata dos limites do direito de propriedade e declara que sua função social está na base da proteção do meio ambiente. Discorre sobre a desapropriação indireta, áreas de preservação permanente e reserva legal. Descreve o cenário brasileiro, a partir de 1988, com a proteção do meio ambiente afirmando-se através de regras constitucionais de sobrepropriedade, oponíveis contra os particulares, mas também contra o próprio Estado, em favor de todos.Revista dos TribunaisForense2009-04-20T14:18:20Z2009-04-20T14:18:20Z1996info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfapplication/pdfRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 1, n. 4, p. 41-60, out./ dez. 1996.Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 93, n. 340, p. 45-62, out./dez. 1997.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20711Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos einfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-09T22:09:54Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/20711Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T22:09:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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