Export Ready — 

Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984

Bibliographic Details
Main Author: Araújo, Francisco Fernandes de
Publication Date: 1987
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25247
Summary: Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado.
id STJ-1_40df6731fd4914dea59b0134bd73085d
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/25247
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984Crime continuado, BrasilConcurso de crimes, BrasilReforma penal, BrasilCircunstância agravante, BrasilPena, BrasilBrasil. [Código penal (1940)], alteraçãoBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]Delito continuadoInfração continuadaAgravante (direito penal)Concurso de delitosConcurso de infraçõesPena (direito penal)Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado.2009-10-27T15:27:49Z2009-10-27T15:27:49Z1987-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfARAÚJO, Francisco Fernandes de. Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 115-126, out./dez. 1987. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247>. Acesso em: out. 2009.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25247JustitiaAraújo, Francisco Fernandes deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T00:16:15Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/25247Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T00:16:15Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
title Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
spellingShingle Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
Araújo, Francisco Fernandes de
Crime continuado, Brasil
Concurso de crimes, Brasil
Reforma penal, Brasil
Circunstância agravante, Brasil
Pena, Brasil
Brasil. [Código penal (1940)], alteração
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Delito continuado
Infração continuada
Agravante (direito penal)
Concurso de delitos
Concurso de infrações
Pena (direito penal)
title_short Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
title_full Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
title_fullStr Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
title_full_unstemmed Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
title_sort Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
author Araújo, Francisco Fernandes de
author_facet Araújo, Francisco Fernandes de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Francisco Fernandes de
dc.subject.por.fl_str_mv Crime continuado, Brasil
Concurso de crimes, Brasil
Reforma penal, Brasil
Circunstância agravante, Brasil
Pena, Brasil
Brasil. [Código penal (1940)], alteração
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Delito continuado
Infração continuada
Agravante (direito penal)
Concurso de delitos
Concurso de infrações
Pena (direito penal)
topic Crime continuado, Brasil
Concurso de crimes, Brasil
Reforma penal, Brasil
Circunstância agravante, Brasil
Pena, Brasil
Brasil. [Código penal (1940)], alteração
Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
Delito continuado
Infração continuada
Agravante (direito penal)
Concurso de delitos
Concurso de infrações
Pena (direito penal)
description Traz considerações sobre a reforma do Código Penal ocorrida em 1984, especificamente no que tange ao crime continuado ou concurso de crimes, refletindo sobre a indicação de pena base quando a condenação é por mais de um crime ou quando há aplicação de aumentos devidos ao concurso de crimes ou delito continuado.
publishDate 1987
dc.date.none.fl_str_mv 1987-12
2009-10-27T15:27:49Z
2009-10-27T15:27:49Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 115-126, out./dez. 1987. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247>. Acesso em: out. 2009.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25247
identifier_str_mv ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984. Justitia, São Paulo, v. 49, n. 140, p. 115-126, out./dez. 1987. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25247>. Acesso em: out. 2009.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25247
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Justitia
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140696173805568

Similar Items