Análise Processual: Recurso Especial - Agravo em Recurso Especial - Agravo Regimental/Interno - Embargos de Declaração

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Main Author: Tesolin, Fabiano da Rosa
Publication Date: 2018
Other Authors: Tamer, Maximiliano Ferreira
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: O servidor que exercer suas funções nos gabinetes deve conhecer e seguir RIGOROSAMENTE as orientações adotadas pelo Ministro, em cujo gabinete esteja lotado.
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spelling Análise Processual: Recurso Especial - Agravo em Recurso Especial - Agravo Regimental/Interno - Embargos de DeclaraçãoAnálise processualRecurso especialAgravo em recurso especialAgravo regimentalAgravo internoEmbargos de declaraçãoO servidor que exercer suas funções nos gabinetes deve conhecer e seguir RIGOROSAMENTE as orientações adotadas pelo Ministro, em cujo gabinete esteja lotado.É imprescindível o acompanhamento dos Informativos de Jurisprudência do STF e STJ.Deve o servidor possuir o domínio da técnica de pesquisa de jurisprudência – interna ( próprio gabinete) e externa (STJ).Acesso restritoO presente material integra o Curso de Formação para Atuação em Gabinete de Ministro do Superior de Justiça – Análise Processual – REsp e AREsp – e aborda os principais tópicos de admissibilidade relacionados ao recurso especial, agravo em recurso especial, agravo regimental/interno e embargos de declaração. Não tem o escopo de esgotar, relativamente aos recursos indicados, todas as questões enfrentadas pelo servidor em um gabinete de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os julgados e orientações citados/indicados buscam apresentar os atuais entendimentos consolidados ou majoritários sobre os requisitos de admissibilidade recursais no âmbito do STJ, bem como eventuais divergências de orientação internas (apontadas quando relevantes para o objetivo proposto).Enunciados da 3ª Seção para Recursos Penais do STJ -- Tempestividade -- Preparo -- Refularidade formal -- Cabimento -- Interesse em recorrer -- Legitimidade recursal -- Normas e fundamentos constitucionais -- Violação da lei federal -- Violação da norma infraconstitucional -- Violação do art. 535 do CPC/1973 (art. 1.022 do CPC 2015) -- Prequestionamento -- Tópicos gerais de admissibilidade de Resp -- Resp fundado na alínea "B" (art. 105, III, CF) -- Divergência jurisprudencial -- Considerações gerais sobre a parte dispositiva do Resp -- Enunciados administrativos do STJ.Superior Tribunal de Justiça2018-06-01T17:14:27Z2018-06-01T17:14:27Z2018-02Material de capacitaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/121741Tesolin, Fabiano da RosaTamer, Maximiliano Ferreiraporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-07T11:11:42Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/121741Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T11:11:42Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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