A assim designada proibição de retrocesso social e a construção de um direito constitucional comum latino-americano

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Main Author: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publication Date: 2009
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29046
Summary: Tece considerações sobre a constitucionalização dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais e a correlata noção de uma proibição de retrocesso. Identifica aspectos comuns entre os países latino-americanos por meio do acesso a textos doutrinários e a referências jurisprudenciais, com ênfase nos tribunais superiores ou constitucionais e nos casos do Brasil e da Colômbia.
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