Da resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta: comentários acerca da Lei nº 13.786/2018
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Data de Publicação: | 2020 |
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Da resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta: comentários acerca da Lei nº 13.786/2018Resolução do contrato, legislaçãoPromessa de compra e venda, legislaçãoImóvelCláusula penalProteção e defesa do consumidorResolução do contrato, jurisprudênciaDissolução do contratoResolução de contratoCompromisso de compra e vendaPromessa de venda (direito comercial)Defesa do consumidorDireitos do consumidorProteção ao consumidorProteção do consumidorResilição contratualEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)2021-02-17T21:16:50Z2021-02-17T21:16:50Z2020application/pdfRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 100-133, set./dez. 2020.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150631Mattos, Bruno Magalhães deinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T22:55:48Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/150631Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T22:55:48Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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