Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público

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Main Author: Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Publication Date: 2001
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Source: Repositório Institucional do STJ
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spelling Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço públicoConcessão de serviço público, BrasilRodovia, BrasilPedágio, BrasilParecerAutoestradaEstrada de rodagemTrata-se de parecerTrata-se de parecer sobre a possibilidade jurídica de ser cobrada das concessionárias dos serviços públicos de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações remuneração pela utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas, para implantação de gasodutos, redes de distribuição de gás e linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.Consulta e parecer.2010-05-07T16:58:40Z2010-05-07T16:58:40Z2001-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfAMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Utilização de faixas de domínio, em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, jan. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30508>. Acesso em: 3 ago. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/30508Interesse públicoAmaral, Antônio Carlos Cintra doporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T14:23:49Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/30508Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T14:23:49Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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