O sistema de compensação financeira na República Federal da Alemanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Mônica Testa
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27713
Resumo: Versa sobre o sistema de compensação financeira da República Federal da Alemanha, examinando seus níveis de compensação, os conceitos normativos e a justicialidade da Constituição Financeira (denominação de capítulo próprio sobre as finanças públicas na Lei Fundamental de Bonn, de 23.05.1949).
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