A prisão na Constituição

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Main Author: Maciel, Adhemar Ferreira
Publication Date: 1988
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22322
Summary: Artigo publicado também no jornal O Estado de São Paulo, em 20.03.1988.
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spelling A prisão na ConstituiçãoNa Constituição: o direito de prenderAssembléia constituintePrisão em flagranteConstituição, votaçãoConstituinteCarta constitucionalLei maiorMagna cartaArtigo publicado também no jornal O Estado de São Paulo, em 20.03.1988.Comenta que as Constituições dos diversos Estados procuram ampliar os direitos e as garantias individuais dos cidadãos. Declara que a prisão só poderá ser em flagrante delito ou mediante ordem escrita de autoridade competente. Ressalta que em matéria de legislação constitucional, o Brasil se coloca na vanguarda dos países mais adiantados, os quais procuram, sobretudo através do Judiciário, consagrar esse princípio de prisão só por meio de mandado judicial ou em flagrante delito.2009-06-24T10:49:04Z2009-06-24T10:49:04Z1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfMACIEL, Adhemar Ferreira. A prisão na Constituição. BDJur, Brasília, DF, 23 jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22322>.MACIEL, Adhemar Ferreira. A prisão na Constituição. Correio Braziliense, Brasília, n. 9082, p. 11, 29 fev. 1988.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22322Maciel, Adhemar Ferreirainfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T11:21:12Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/22322Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T11:21:12Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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