Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
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Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italianaProcesso Penal, ItáliaContraditório, ItáliaDefesa (Processo Penal), ItáliaMinistério Público (Processo Penal), ItáliaItália. CostituzioneItália. Codice di Procedura Penale (1988)Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950)Direito judiciário penalDireito penal adjetivoDireito Processual PenalJustiça criminalJustiça penalProcesso criminalPrincípio do contraditórioItália. ConstituiçãoItália. Costituzione della Repubblica italianaItália. Costituzione italianaItália. Código de Processo Penal (1988)Itália. Nuovo Codice di procedura penale (1988)Paridade de armasInquérito preliminarIncidente probatorio- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.161Examina os marcos na evolução da justiça criminal italiana ao longo das décadas. Analisa os passos dados pela codificação atual e as deficiências do modelo original de um inquérito judicial dirigido por um órgão imparcial de justiça. Averigua em que medida o princípio da paridade e o direito de ser julgado perante um tribunal independente se aplicam às fases anteriores ao julgamento no processo penal.Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)2018-07-06T16:26:40Z2018-07-06T16:26:40Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 559-603, maio/ago. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122984Ruggeri, Stefanoengreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T21:00:18Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/122984Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T21:00:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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