Anotações sobre a isenção da Cofins concedida pela LC 70/1991 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas MedProv 1.858/1999 e 2.158-33/2001
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Anotações sobre a isenção da Cofins concedida pela LC 70/1991 às sociedades cooperativas e sua revogação pelas MedProv 1.858/1999 e 2.158-33/2001Impostos, restituição, aspectos juridicosRestituição de tributosObrigação tributáriaImpostos (direito tributário)Impostos, restituiçãoObrigação (direito tributário)Revista dos Tribunais2014-10-30T15:38:23Z2014-10-30T15:38:23Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 173-184, mar./abr. 2011.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80922Carvalho, Luiz Gustavo Santana deporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T15:27:26Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/80922Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T15:27:26Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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