As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social : tutela cautelar, antecipatória e mandamental

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Main Author: Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Publication Date: 2005
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Summary: Propõem um estudo comparativo das tutelas de urgência ou preventivas, demonstrando que, se bem empregadas, podem garantir a própria função jurisdicional do Estado. Após a diferenciação científica entre a tutela definitiva e a tutela provisória, faz-se a distinção das espécies de tutela provisória, traçando-se um quadro comparativo entre as tutelas de urgência, analisando a natureza jurídica de cada uma delas.
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