Duzentos anos de jurisdição constitucional : as lições de Marbury v. Madison

• Main Author: Binenbojm, Gustavo
• Publication Date: 2007
• Format: Article
• Language: por
• Source: Repositório Institucional do STJ
• Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31066
• topic: Jurisdição constitucional, Estados Unidos; Marbury, William; Madison, James, 1751-1836; Controle jurisdicional, Estados Unidos; Procedimento, Estados Unidos; Solução de conflito, Estados Unidos; Conflito de jurisdição, Estados Unidos; Teoria do direito, Estados Unidos; Filosofia do direito, Estados Unidos; Direito, filosofia; Conflito de competência (direito judiciário)

Discorre sobre como a natureza indefinida e imprecisa do direito constitucional pode ter se tornado uma lição para quase todos os países do mundo ocidental se a certeza é um dos valores jurídicos mais prezados. Apresenta as origens desse caráter instável do direito constitucional e suas relações com a teoria democrática, expõe a chamada dificuldade contramajoritária e tece algumas reflexões sobre as lições que outros países podem tirar da bicentenária experiência do judicial review nos Estados Unidos da América.