Sanção tributária: natureza jurídica e funções

Bibliographic Details
Main Author: Silva, Paulo Roberto Coimbra
Publication Date: 2005
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29459
Summary: Analisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias.
id STJ-1_0f10c481a2b8be87972db52f9ab4c12a
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/29459
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Sanção tributária: natureza jurídica e funçõesSanção tributária, natureza jurídicaMulta fiscal, aspectos constitucionaisObrigação tributáriaPena pecuniáriaMulta (direito tributário)Multa tributáriaObrigação (direito tributário)Obrigação fiscalMulta (direito penal)Pena de multaAnalisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias.2010-04-22T16:16:16Z2010-04-22T16:16:16Z2005info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29459Revista fórum de direito tributárioSilva, Paulo Roberto Coimbraporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-10T13:01:23Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/29459Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-10T13:01:23Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Sanção tributária: natureza jurídica e funções
title Sanção tributária: natureza jurídica e funções
spellingShingle Sanção tributária: natureza jurídica e funções
Silva, Paulo Roberto Coimbra
Sanção tributária, natureza jurídica
Multa fiscal, aspectos constitucionais
Obrigação tributária
Pena pecuniária
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Multa (direito penal)
Pena de multa
title_short Sanção tributária: natureza jurídica e funções
title_full Sanção tributária: natureza jurídica e funções
title_fullStr Sanção tributária: natureza jurídica e funções
title_full_unstemmed Sanção tributária: natureza jurídica e funções
title_sort Sanção tributária: natureza jurídica e funções
author Silva, Paulo Roberto Coimbra
author_facet Silva, Paulo Roberto Coimbra
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Paulo Roberto Coimbra
dc.subject.por.fl_str_mv Sanção tributária, natureza jurídica
Multa fiscal, aspectos constitucionais
Obrigação tributária
Pena pecuniária
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Multa (direito penal)
Pena de multa
topic Sanção tributária, natureza jurídica
Multa fiscal, aspectos constitucionais
Obrigação tributária
Pena pecuniária
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Obrigação (direito tributário)
Obrigação fiscal
Multa (direito penal)
Pena de multa
description Analisa a natureza jurídica das sanções tributárias e as funções das multas tributárias. Aborda a questão da inadequação, desnecessidade e impertinência das sanções tributárias não pecuniárias.
publishDate 2005
dc.date.none.fl_str_mv 2005
2010-04-22T16:16:16Z
2010-04-22T16:16:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29459
identifier_str_mv Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 17, set. 2005.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29459
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista fórum de direito tributário
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140407346692096

Similar Items