Ponderando o imponderável: os riscos da ponderação no Direito Penal e Processual Penal: análise dos argumentos do voto do Min. Barroso no RE 1.235.340/SC = Pondering the imponderable: the risks of pondering in Criminal Law and Criminal Procedure: analysis of the arguments of the vote of Min. Barroso in RE 1,235,340 / SC

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Main Author: Mestrinho, Fernando Figueiredo Serejo
Publication Date: 2021
Other Authors: Pompeu, Victor Marcilio
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
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Mestrinho, Fernando Figueiredo Serejo
Barroso, Luís Roberto, 1958-
Execução penal
Recurso extraordinário
Princípio da proporcionalidade
Execução (processo penal)
Execução criminal
Execução da pena
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
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