Interpretação conforme a Constituição e declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Problemas da aplicação judicial do Direito Constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Dimoulis, Dimitri
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/84858
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