Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-marido
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Registro de nascimento do filho : retificação autorizada para constar, após o divórcio, o nome da mãe sem o sobrenome do ex-maridoCertidão de nascimento, retificaçãoNome civil, retificaçãoRecurso especialNome de famíliaNome próprioPatronímicoPrenomeSobrenomeRegistro de nascimentoTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Comenta sobre o caso do REsp n. 1.041.751-DF que trata sobre uma mãe divorciada que voltou a usar o nome de solteira e pleiteou a retificação do registro de nascimento dos filhos para deles também constar seu nome originário, sem o sobrenome do ex-marido.Revista dos Tribunais2011-12-01T15:01:53Z2011-12-01T15:01:53Z2011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartapplication/pdfTEPEDINO, Ana Frazão Gustavo (Coord.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 39-43.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42669Beneti, Sidnei Agostinhoinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-08T03:40:36Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/42669Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-08T03:40:36Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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