O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas

Bibliographic Details
Main Author: Neiva, Marta Maria Albuquerque
Publication Date: 2007
Format: Other
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16740
Summary: Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil do Centro de Estudos Jurídicos Projeção / Fórtium.
id STJ-1_02c218e86b7a9d3027459a37303ccaa0
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/16740
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contasPrestação de contasIntervenção do Estado na economiaIntervenção do EstadoIntervenção estatalIntervenção no domínio econômicoArtigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil do Centro de Estudos Jurídicos Projeção / Fórtium.Formulação dos caminhos para a compreensão do instituto da intervenção na Constituição Federal brasileira enquanto mecanismo utilizado para coibir a inércia do administrador no dever republicano de prestar contas. Demonstra-se que “prestar contas” não é uma faculdade e, sim, um dever do gestor público para com a sociedade brasileira conquanto é elemento garantidor da ordem democrática de direito através da análise dos tipos de prestação de contas que ensejam o exercício da intervenção estadual pelo descumprimento desse dever público.Superior Tribunal de Justiça (STJ).2008-03-28T14:04:01Z2008-03-28T14:04:01Z2007info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfNEIVA, Marta Maria Albuquerque. O instituto da intervenção na constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas. 2007. 18 f. Artigo científico (Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos Jurídicos Projeção / Fórtium. Brasília, 2007.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16740Neiva, Marta Maria Albuquerqueinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJ2025-02-07T11:25:07Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/16740Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-07T11:25:07Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
title O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
spellingShingle O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
Neiva, Marta Maria Albuquerque
Prestação de contas
Intervenção do Estado na economia
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
title_short O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
title_full O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
title_fullStr O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
title_full_unstemmed O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
title_sort O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
author Neiva, Marta Maria Albuquerque
author_facet Neiva, Marta Maria Albuquerque
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Neiva, Marta Maria Albuquerque
dc.subject.por.fl_str_mv Prestação de contas
Intervenção do Estado na economia
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
topic Prestação de contas
Intervenção do Estado na economia
Intervenção do Estado
Intervenção estatal
Intervenção no domínio econômico
description Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil do Centro de Estudos Jurídicos Projeção / Fórtium.
publishDate 2007
dc.date.none.fl_str_mv 2007
2008-03-28T14:04:01Z
2008-03-28T14:04:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/other
format other
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv NEIVA, Marta Maria Albuquerque. O instituto da intervenção na constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas. 2007. 18 f. Artigo científico (Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos Jurídicos Projeção / Fórtium. Brasília, 2007.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16740
identifier_str_mv NEIVA, Marta Maria Albuquerque. O instituto da intervenção na constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas. 2007. 18 f. Artigo científico (Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos Jurídicos Projeção / Fórtium. Brasília, 2007.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16740
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140511827853312

Similar Items