O princípio da autonomia privada coletiva

Bibliographic Details
Main Author: Possídio, Cyntia
Publication Date: 2021
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: O ano de 2017 foi marcado por grandes mudanças na legislação trabalhista. em especial. as que foram promovidas pela Lei n. 13.467. de 13 de julho daquele ano. popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. O grande impacto dessa reforma sobre o Direito do Trabalho brasileiro produziu intensos e acalorados debates em diversos segmentos da sociedade. muitos dos quais direcionados aos aspectos da constitucionalidade e possível afronta a Convenções Internacionais. além da própria base principiológica que confere sustentação à legislação trabalhista. Este e-book procura traçar um panorama sobre a reforma empreendida. passando por uma análise de forma do procedimento que resultou na edição da Lei n. 13.467/2017. para depois situar o leitor em torno da estrutura normativa sobre as quais foram assentadas as alterações legislativas
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