Heranças & partilhas
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| Publication Date: | 2020 |
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| Source: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic |
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Summary: | Com este Guia Prático. a tarefa de enquadrar o caso concreto no Direito das Sucessões pode ser bastante simplificada.O bom acolhimento que as edições anteriores têm tido aconselhou a mantermos a metodologia do recurso à exemplificação. Nos exemplos apresentados. o leitor buscará naturalmente informação clara e relevante e encontrará. nomeadamente por analogia. resposta a questões e dúvidas relevantes.Procurou-se. nos estreitos limites da síntese em que este Guia Prático se traduz. fazer referência aos diplomas legais pertinentes. desde o Código Civil à Lei nº 23/2013. de 5 de março e à Portaria nº 46/2015 de 23 de fevereiro. incluindo o texto da Lei nº 117/2019. de 13 de setembro. com o regime do inventário notarial. em ANEXO (a que se refere o artigo 2.º). com início de vigência a 01 de janeiro de 2020 |
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