Investigação criminal direta pelo ministério público

• Autor(a) principal: Rangel, Paulo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Texto Completo: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/199583
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

O tema tratado na obra tem como escopo a análise constitucional dos poderes persecutórios diretos do Ministério Público no âmbito criminal. sem perder de vista as normas infraconstitucionais violadoras de direitos fundamentais. que. não obstante estarem vigentes. perderam a validade e. por consequência. a eficácia. O livro está organizado em nove capítulos; dentre os quais. o último é dedicado à conclusão. Depois da apresentação dos textos introdutórios. o Capítulo I aborda a origem dos poderes conferidos ao Ministério Público e sua gênese. abordando o Poder Constituinte e a diferença do Poder Constituído. A proposta do Capítulo II é a compreensão do que é o Estado Constitucional Democrático de Direito. e a do Capítulo III é tratar dos direitos e das garantias individuais à luz da teoria do garantismo penal. Enquanto o Capítulo IV estuda os princípios constitucionais do Processo Penal relativos à investigação criminal direta pelo Ministério Público. As origens do MP e o seu verdadeiro papel no direito comparado são o mote do Capítulo V. que faz uma incursão no direito brasileiro. O tema seguinte. apresentado no Capítulo VI. são as funções institucionais penais do Ministério Público. previstas na Constituição. Já o Capítulo VII se ocupa de examinar os sistemas processuais penais e trata. principalmente. do papel desenvolvido pelo Ministério Público nos diversos sistemas existentes ao longo do tempo até a atualidade. O Capítulo VIII examina o poder investigatório do Ministério Público à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais. com o objetivo de verificar os argumentos contra e a favor da investigação direta pelo MP. Esta obra é destinada a todo profissional de Direito que milita na justiça criminal e lida com as questões teóricas e práticas da investigação penal