Delimitação da indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil
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Summary: | Esta obra tem como objetivo analisar de maneira crítica as principais questões jurídicas envolvidas na redação de cláusulas que buscam delimitar a indenização em operações de fusões e aquisições no Brasil. Para tanto. são utilizadas as mais diversas fontes. partindo de exemplos concretos de cláusulas contratuais e da análise da principal doutrina brasileira a respeito dos temas relacionados. e traçando um paralelo com a literatura estrangeira (e. em especial. com as lições dos sistemas de common law). Este livro oferece. ainda. orientações de redação contratual e. ao final. examina o importante caso Abengoa vs. Ometto Agrícola. analisando os argumentos levantados pelas partes e as decisões proferidas pelo tribunal arbitral e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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