Controle jurisdicional da convencionalidade das leis

• Main Author: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
• Publication Date: 2018
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200441
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Sociais Aplicadas; MB Jurídicas

Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano. sobretudo no Brasil. Nele. o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis. à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria e das regras constitucionais brasileiras sobre incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais. A obra demonstra o modo pelo qual deve o Poder Judiciário controlar a convencionalidade das leis no Brasil. com sólida fundamentação teórica e jurisprudencial. Além de uma investigação profunda sobre a técnica do controle de convencionalidade a partir de parâmetros internacionais. o livro estuda em detalhes a hierarquia dos tratados de direitos humanos no país e o dever dos poderes constituídos na aplicação dessas normas internacionais. Nesta edição. o autor realizou detalhado estudo sobre o comportamento da jurisprudência brasileira no que atine ao controle de convencionalidade. a partir de importantes casos concretos apresentados perante os tribunais pátrios. Esta obra é reconhecidamente clássica na literatura jurídica brasileira. cujo maior mérito foi ter feito alterar o modo pelo qual se aplicavam os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil. Trata-se. enfim. de um estudo que não pode faltar à mão dos operadores do direito em geral. advogados. defensores públicos. delegados de polícia. magistrados e membros do Ministério Público