Controle jurisdicional da convencionalidade das leis - Mazzuoli, Valerio de Oliveira (2018)
Este é um livro pioneiro no enfrentamento do tema do controle de convencionalidade no continente americano. sobretudo no Brasil. Nele. o autor desenvolve verdadeira teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis. à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria e das regras constitucionais brasileiras sobre incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais. A obra demonstra o modo pelo qual deve o Poder Judiciário controlar a convencionalidade das leis no Brasil. com sólida fundamentação teórica e jurisprudencial. Além de uma investigação profunda sobre a técnica do controle de convencionalidade a partir de parâmetros internacionais. o livro estuda em detalhes a hierarquia dos tratados de direitos humanos no país e o dever dos poderes constituídos na aplicação dessas normas internacionais. Nesta edição. o autor realizou detalhado estudo sobre o comportamento da jurisprudência brasileira no que atine ao controle de convencionalidade. a partir de importantes casos concretos apresentados perante os tribunais pátrios. Esta obra é reconhecidamente clássica na literatura jurídica brasileira. cujo maior mérito foi ter feito alterar o modo pelo qual se aplicavam os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil. Trata-se. enfim. de um estudo que não pode faltar à mão dos operadores do direito em geral. advogados. defensores públicos. delegados de polícia. magistrados e membros do Ministério Público