Constituição e administração pública

• Main Author: Louzada, Cinthia F. G.
• Publication Date: 2018
• Other Authors: Holenbach, Débora C. G., Corrêa, Guilherme G.
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/197767
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito constitucional; MB Jurídicas; MB Exatas

O ponto de partida para o estudo da aplicação dos fundamentos constitucionais na administração pública é a análise dos conceitos de princípio constitucional e direitos fundamentais. Tudo começa pela identificação de um Estado de Direito cuja coerência dos objetivos no desenvolvimento e na promoção de uma sociedade mais justa e humanitária se perceba nitidamente. Neste livro. você vai conhecer as normas constitucionais. os poderes constituinte e constituído. os conceitos de revogação e recepção. de mutação constitucional e desconstitucionalização. bem como as consequências da não recepção de uma norma no novo ordenamento jurídico. Ainda. vai estudar a Constituição Federal brasileira e identificar de que forma os gestores devem utilizar a governança estratégica para garantir os seus princípios e direitos fundamentais