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A constituição como princípio : os limites da jurisdição constitucional brasileira

Bibliographic Details
Main Author: Leal, Mônia Clarissa Hennig
Publication Date: 2003
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/200434
Summary: Não há dúvida de que o constitucionalismo passou por uma expressiva revolução que ocorreu no seio das transformações relativas ao Estado e ao Direito. tendo. ademais. como pano de fundo o segundo pós-guerra. O panorama político. jurídico e econômico gerador da crise que culminou na Segunda Grande Guerra também fez com que se construíssem barreiras contra tiranias. É neste rico contexto que se encaixa a obra de Mônia Clarissa Henning Leal. A autora procura resgatar. mais do que o valor dos princípios. a sua função instrumental no plano do controle de constitucionalidade. um ponto fundamental de interesse na ciência jurídica partidária
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