Direito civil : direito das sucessões

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Main Author: Giacomelli, Cinthia L. Ferreira
Publication Date: 2021
Format: Other
Language: por
Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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Summary: As regras procedimentais são fundamentais no processo penal. pois consistem em uma garantia de segurança para as partes diante da previsão legal de uma sequência de atos que afirmam a regularidade jurídica da persecução penal. culminando na prolação da sentença. Os procedimentos revelam. de forma ordenada. como será a aplicação da justiça criminal. considerando a adequada atuação da jurisdição. conforme a natureza e a gravidade da infração penal. Considerando que uma decisão monocrática não é absoluta. é essencial. em um Estado Democrático de Direito. que seja respeitado o duplo grau de jurisdição. oportunizando que um órgão colegiado hierarquicamente superior exerça a revisão. A importância do correto desenvolvimento da persecução penal evidencia-se. assim. como fundamental para a formação de um pensamento técnico-jurídico. com atenção às normas legais. e esta obra fornece. ao estudante. todas as ferramentas de que precisa para se inteirar da matéria
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