Comércio eletrônico conforme o marco civil da internet e a regulamentação do e-commerce no Brasil

• Main Author: Teixeira, Tarcisio
• Publication Date: 2015
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=191907
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito digital; MB Jurídicas; MB Exatas

O mais novo livro do Professor Tarcisio Teixeira vem atender ao anseio de estudantes. professores. advogados. juízes. promotores e procuradores. bem como profi ssionais da área da Informática e Tecnologia da Informação como um todo. administradores de empresas e economistas. É uma obra inédita. inovadora e surpreendente. pois trata do comércio eletrônico de acordo com as novas leis sobre a rede mundial de computadores. ou seja. o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e a Regulamentação do E-commerce brasileiro (Decreto n. 7.962/2013). Além disso. estuda a aplicação do Código Civil. do Código de Defesa do Consumidor. da Lei da Entrega Agendada e da Constituição Federal ao tema. O autor analisa as várias modalidades de intermediação e de venda que podem ocorrer na internet. além dos novos modelos de negócios no ambiente virtual; examina também os direitos e deveres daqueles que operam no comércio eletrônico: vendedores. intermediários. comparadores. buscadores. provedores. prestadores de serviço. gestoras de pagamento. compras coletivas. bancos e administradoras de cartão de crédito. São verifi cadas as várias facetas do comércio eletrônico: seu desenvolvimento. as inovações. as compras coletivas. os intermediários. os meios de pagamento (cartão de crédito. débito em conta. boleto bancário e gestão de pagamento). a proteção dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores. A obra alcança os temas da responsabilidade civil. como a solidariedade e a subsidiariedade entre os agentes que operam no comércio eletrônico; a responsabilidade contratual. extracontratual; as hipóteses de responsabilização subjetiva e objetiva; os defeitos e vícios dos produtos e dos serviços; e o nexo causal e as excludentes de responsabilidade. Trata-se de um livro descomplicado e sistematizado. pois foi escrito de forma muito didática. a fi m de facilitar a compreensão. É também muito prático e organizado. sendo que foram utilizados recursos que destacam assuntos e palavras no texto. buscando chamar a atenção do leitor e facilitar e aperfeiçoar a leitura. Traz muitos exemplos práticos. do cotidiano das pessoas em geral. alunos. profi ssionais e usuários da internet a fi m de melhor ilustrar as situações. facilitando a compreensão e assimilação dos leitores. Há também índice alfabético-remissivo. que facilita muito a pesquisa. Conta com a atual posição dos Tribunais. e principalmente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). sem prejuízo da excelente bibliografi a. bem como das citações da doutrina. jurisprudência e legislação estrangeira. sobretudo americana e europeia. Dessa forma. este é um livro que procura unir a teoria de um professor com a prática de um advogado. consubstanciado na experiência do autor. por sua carreira de docente-pesquisador e seu exercício da advocacia