O poder constituinte

• Main Author: Filho, Manoel Gonçalves Ferreira
• Publication Date: 2014
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/199803
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito constitucional; MB Sociais Aplicadas; MB Jurídicas

Os que escreveram a propósito do Poder Constituinte apontam a relação entre Poder Constituinte e revolução. mas raramente descem até a pormenores para demonstrar qual a ligação que existe verdadeiramente entre Poder Constituinte e revolução. entre o poder que estabelece a Constituição e o fenômeno social. com reflexos jurídicos. que é a revolução. É necessário que o Poder Constituinte se manifesta pela revolução. ou seja. que o estabelecimento da Constituição se faça (como se faz frequentemente) em decorrência do fenômeno social revolução? Este fenômeno é que tem como uma de suas etapas decisivas. se não a definitiva. o estabelecimento de uma nova organização política. uma nova organização fundamental. ou seja. uma no Constituição. Isso revela que a revolução. fenômeno social. é o veículo do Poder Constituinte. o transportador. por assim dizer. o instrumento pelo qual se concretiza a manifestação do Poder Constituinte (Capítulo II. item 26)