Crime organizado

• Main Author: Masson, Cleber
• Publication Date: 2021
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=201259
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Criminologia; MB Jurídicas

As mudanças na Lei do Crime Organizado à luz do Pacote Anticrime. Com alterações e discussões provocadas pelas Leis 12.850/2013 e 13.964/2019. Cleber Masson e Vinícius Marçal trazem conteúdo atualizado de acordo com a legislação e a jurisprudência atuais. Nos últimos anos. inúmeras decisões sobre seus institutos foram tomadas pelas Cortes Superiores. A vigência do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) gerou mudanças profundas no ordenamento jurídico e. particularmente. na Lei do Crime Organizado. e foi o que norteou esta nova edição. Masson e Marçal ainda trazem suas considerações sobre: Nova Lei de Licitações. (PL 4.253/2020 ). Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). a infiltração virtual de agentes. o novel disciplinamento do whistleblower. os dois sistemas de prestação jurisdicional colegiada da Lei nº 12.694/2012 (colegiado de 1º grau instaurado por sorteio eletrônico e vara criminal colegiada). as repercussões do acordo de não persecução nos tipos penais inscritos na Lei nº 12.850/2013. o cumprimento da pena em estabelecimentos penais de segurança máxima. a manutenção do vínculo associativo e a proibição de obtenção de benefícios na execução penal. o novo procedimento da interceptação ambiental e. ainda. sobre a colaboração premiada. tópico alterado pelo Pacote Anticrime