Manual de direito internacional público

• Main Author: Accioly, Hildebrando
• Publication Date: 2025
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/acervo/detalhe/201809
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito internacional; MB Jurídicas

Consciente da necessidade de equilibrar conteúdo inovador. objetivo formador e o legado de ACCIOLY e NASCIMENTO E SILVA. esta 27a edição deste Manual de direito internacional público não se furta a introduzir aqueles que iniciam seus estudos na disciplina às reflexões críticas sobre as fundações do direito internacional ou sobre as modificações institucionais atualmente em curso nas relações internacionais. É isso que garante a permanente aceitação deste Manual em numerosas instituições em todo o Brasil. Esta nova edição incorpora atualizações sobre as discussões historiográficas acerca do direito internacional e. nesse sentido. reafirma a importância de fortalecer o multilateralismo na contemporaneidade como condição perene para a condução jurídica e pacífica do dia a dia – e não somente das crises – das relações internacionais. Além de mencionar o Pacto pelo Futuro – recém-adotado pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2024. são introduzidas nesta edição reflexões sobre o papel da Organização Internacional do Trabalho e de Organizações Não Governamentais na reconstrução das normatividades do direito internacional. Temas como a regulação internacional da inteligência artificial e da taxação dos super-ricos são igualmente abordados dentro da perspectiva de evidenciar a função central desempenhada pelo multilateralismo. Esta nova edição reforça sua preocupação com a formação de juristas e de internacionalistas centrada na proteção internacional dos Direitos Humanos. Além de atualizações sobre decisões e avaliações do Conselho de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a condição dos Direitos Humanos no Brasil. considerações sobre alterações recentes na legislação brasileira foram adicionadas – tais como. a Emenda Constitucional n. 131. de 3 de outubro de 2023. a Lei n. 13.260. de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo) e a Lei n. 13.445. de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração) – no sentido de evidenciar nelas também a preocupação com a proteção dos Direitos Humanos. Assim. este Manual acompanha as modificações institucionais e estruturais mais profundas que caracterizam movimento regulatório internacional contemporâneo. E isso sem jamais ignorar a necessidade de manter o conjunto em extensão palatável para ministrar cursos de graduação em Direito Internacional em faculdades de Direito ou de Relações Internacionais. O direito internacional é método. mas também filosofia de vida para a convivência harmoniosa da humanidade. Assegurar a perpetuação consciente e responsável desse método. bem como discutir parte das inovações por ele vivenciadas. é o papel deliberadamente reiterado por esta nova edição do Manual