Acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silveira, Ricardo Geraldo Rezende
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
Texto Completo: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200351
Resumo: Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve. como principais premissas. a seguintes ideias: a jurisdição como um serviço público que deve ser adequado e proporcional; a ponderação de um gasto razoável e legítimo com tal prestação estatal dentro do ambiente socioeconômico brasileiro de recursos escassos; e o modelo de acesso como causa principal dos desequilíbrios. Dessa forma. são analisados. inicialmente. os princípios supracitados. juntamente ao direito fundamental à boa gestão dos recursos públicos. (...) Trata-se. portanto. de uma primorosa contribuição ao tema. que ainda carece de muito debate. In Prefácio. de Gilmar Mendes
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