Auxílios de estado e setor bancário em tempos de crise

• Main Author: Marques, Pedro Gil
• Publication Date: 2020
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=201182
• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

As medidas de auxílio a bancos em dificuldades têm sido frequentes entre nós. Essas intervenções são ditadas por uma necessidade de estabilizar o sistema financeiro. Contudo. elas podem criar incentivos perversos (moral hazard) e onerar pesadamente as finanças públicas. Estas medidas caem. muitas vezes. no âmbito da proibição de auxílios de estado. Mas. a Comissão Europeia. reconhecendo que os objetivos desses auxílios encontram respaldo no Tratado. tem entendido que eles podem ser declarados como compatíveis com o mercado interno. Também reconhecendo os perigos associados. a Comissão não deixou de procurar formas de os mitigar. de modo a equilibrar os valores em causa. Isto é bem sabido. mas algumas perguntas ficaram esquecidas. Como é que a crise financeira influenciou esta abordagem? Será que o enquadramento que a Comissão Europeia seguiu é consistente e coerente? Estas são algumas das perguntas que se pretende responder. Com Prefácio da orientadora da Tese de Mestrado. a Professora Doutora Sofia Oliveira Pais