Habeas corpus : antecedentes históricos. hipóteses de impetração. processo. competência e recursos. modelos de petição. jurisprudência atualizada

• Main Author: Mossni, Heráclito Antônio
• Publication Date: 2013
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
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• topic: 340; Ciências Jurídicas; MB Jurídicas

O instituto do habeas corpus. cuja fonte é a Magna Carta Federal. tem por objetivo primacial a tutela da liberdade física do indivíduo. seu ius manendi. ambulandi. eundi ultro citroque. Com bastante acuidade. o autor faz uma integração lógica e literal do inciso LXVIII do art. 5º da Constituição Federal. no qual o mandamus encontra-se ancorado. buscando o alcance das palavras que o compõem. A mesma decomposição é levada a efeito sobre o art. 647 do Código de Processo Penal. inclusive comparando-o com as letras do precitado inciso. A obra aborda antecedentes históricos. base normativa. abrangência e natureza jurídica. hipóteses de cabimento do habeas corpus. processo de habeas corpus. competência e recursos em matéria de habeas corpus. modelos de petição e ementário com julgados selecionados por assunto. acompanhando os mais recentes posicionamentos pretorianos. Esta nova edição está amplamente atualizada. inclusive de acordo com a Lei n. 12.403/2011. e apresenta estudo específico. a exemplo do emprego do remédio heroico em sede de CPI. Lei Maria da Penha. medida cautelar pessoal e contracautela em tráfico de entorpecentes. Enfim. nesta obra o instituto do habeas corpus é objeto de exame minucioso. com a profundidade que ele. por sua magna importância. merece