Comentários ao código florestal : lei n

• Main Author: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
• Publication Date: 2018
• Format: Other
• Language: por
• Source: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Faculdade São Leopoldo Mandic
• Download full: https://biblioteca.slmandic.edu.br/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=200491
• topic: 340; Ciências Jurídicas; Direito ambiental; MB Jurídicas

Esta obra reúne a mais completa interpretação sistemática das normas gerais sobre a proteção da vegetação. áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal. assim como a exploração florestal. suprimento de matéria-prima florestal e controle da origem dos produtos florestais pela oportunidade da edição do denominado "novo" Código Florestal. Fundamentado em face do que estabelecem os princípios do direito ambiental constitucional. o livro explica de forma clara e didática a aplicação teórica e prática da nova lei. A enorme acolhida da comunidade jurídica à 1ª edição estimulou os autores a rever inteiramente o livro. trazendo. em especial. o recente julgamento do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.901. 4.902 e 4.903. declarando constitucional os dispositivos da Lei n. 12.651/2012. Trata-se de material indispensável a estudantes de especialização. mestrado e doutorado. bem como docentes e demais profissionais que atuam no estudo e na interpretação do meio ambiente. Guia seguro não só para profissionais do Direito. mas também para aqueles que atuam na área multidisciplinar/interdisciplinar